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O que caracteriza uma EPP (Empresa de Pequeno Porte)?

19 de maio de 2023

Ser uma Empresa de Pequeno Porte, também conhecida como EPP, pode trazer diversos benefícios e incentivos fiscais. Porém, existem critérios que as empresas devem se adequar para se encaixar nesse tipo de porte. É fundamental saber como sua empresa se classifica para realizar a gestão contábil de maneira adequada e dentro da lei. 


Conceito de EPP


Para enquadrar as empresas como Empresas de Pequeno Porte são levados em consideração dois parâmetros específicos: faturamento anual e número de funcionários. 

O parâmetro de faturamento anual está entre ganhos de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O quadro de funcionários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços deve ser de 10 a 49 colaboradores. Já para a indústria e a construção, o número de funcionários deve ficar entre 20 e 99 pessoas.


De modo geral, restaurantes, padarias, farmácias e lojas de roupa funcionam como EPPs. Caso a sua empresa não se encaixe nesses parâmetros, o seu negócio se encaixa nos demais portes (Médio e Grande). 


Como abrir uma EPP? 


Para abrir uma EPP você deve seguir alguns passos específicos, acompanhe:


  1. Reúna a documentação necessária: você deve reunir os seguintes documentos:



  1. RG do proprietário
  2. CPF do proprietário
  3. Certidão de casamento (caso você seja casado(a)
  4. Comprovante de residência atualizados (últimos três meses)
  5. Declaração de Imposto de Renda
  6. Título de Eleitor
  7. Comprovante de endereço do estabelecimento, caso difira do endereço do proprietário
  8. Cópia do IPTU ou qualquer documento que tenha a inscrição imobiliária do imóvel onde será o estabelecimento
  9. Nome fantasia da empresa
  10. Valor do Capital Social
  11. Nome da Razão Social
  12. Viabilidade da Prefeitura (Autorização de funcionamento)


  2. Abra o seu CNPJ! Depois de reunir os documentos necessários, faça o requerimento formal junto à Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial de Seu Estado em que deseja abrir sua Empresa . Em geral isso é feito de forma online, porém depende de cada Estado da Federação. Feito isso, sua empresa está pronta para iniciar as suas atividades.


Uma EPP pode ter qualquer tipo de sociedade? 


Não são todos os tipos de sociedade que são aceitos para uma EPP. Se a sua empresa passar no critério de faturamento e número de funcionários, ela pode se encaixar nos seguintes tipos de sociedade:


  • Empresário Individual (EI);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada (LTDA).


Quais são os regimes de tributação permitidos? 


O regime de tributação são os impostos pagos pela empresa de acordo com suas características e define os tributos que ela deve pagar. As EPPs podem escolher entre três regimes de tributação diferentes: 


  1. Lucro Real: a determinação do valor dos impostos é feita com base nos lucros reais da empresa. 
  2. Lucro Presumido: trata-se de uma simplificação do lucro real, o que facilita a arrecadação das empresas. O cálculo é feito baseado em valores pré-fixados conforme as atividades da empresa. 
  3. Simples Nacional: essa é a forma mais simples de tributação, pois permite que todos os impostos devidos sejam pagos com apenas uma guia, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Conte com a experiência e conhecimento do time da GControl para apoiar a abertura da sua empresa, bem como nas atividades contábeis mensais.

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1 de abril de 2025
O período de declaração do Imposto de Renda 2025 está aí, e os empresários precisam estar atentos para evitar problemas com a Receita Federal. O Fisco tem ampliado os cruzamentos de dados financeiros , e qualquer erro pode resultar em multas ou até uma fiscalização mais rigorosa . Se você é empresário, saber como declarar corretamente seus rendimentos, distribuir lucros e manter a organização contábil pode fazer toda a diferença. A GControl preparou um guia com os principais pontos para você não cair na malha fina! 1. O que mudou no IR 2025? A cada ano, a Receita Federal ajusta suas regras e fiscalização. Para 2025, algumas mudanças importantes incluem: Maior controle sobre a movimentação financeira de empresários e autônomos ; Rigor na declaração de rendimentos de MEIs e pequenas empresas ; Possível tributação de dividendos (caso mudanças haja na legislação). Se sua empresa movimenta grandes valores ou distribui lucros, é essencial um planejamento contábil eficiente! 2. Como declarar seus rendimentos corretamente? Muitos empresários enfrentam dificuldades para separar as finanças da pessoa jurídica (PJ) e da pessoa física (PF) . Para evitar problemas: 🔹 Pró-labore : Deve ser declarado como rendimento tributável e estar sujeito à contribuição previdenciária. 🔹 Distribuição de Lucros : Pode ser isenta de IR, desde que a empresa esteja em conformidade com a legislação. 🔹 Investimentos e Bens : A Receita Federal cruza informações bancárias, então é essencial declaração de imóveis, veículos e aplicações financeiras corretamente. 3. Principais erros que podem levar empresários à malha fina ❌ Omissão de Rendimentos: Se a Receita identificar inconsistências entre seus ganhos e despesas, sua declaração pode ser bloqueada. ❌ Erro no Cálculo de Despesas Dedutíveis : Gastos com saúde, educação e previdência privada precisam estar bem documentados. ❌ Falta de Documentação : A ausência de comprovantes pode gerar questionamentos e até penalizações. Sabemos que a rotina de um empresário é cheia de desafios. Para evitar multas e dores de cabeça com o Fisco, conte com um time contábil especializado .
14 de fevereiro de 2025
A carga tributária no Brasil é um dos principais desafios para empresas de todos os portes. Muitos empreendedores acabam pagando mais impostos do que deveriam por falta de um planejamento tributário eficiente. Com 2025 se aproximando, esse é o momento ideal para rever as estratégias fiscais e garantir que sua empresa opere dentro da lei, mas com o menor impacto tributário possível. Neste artigo, vamos abordar como você pode reduzir custos e pagar menos impostos de maneira legal e estratégica. O que é planejamento tributário? O planejamento tributário é um conjunto de estratégias utilizadas para reduzir a carga de impostos de uma empresa sem infringir a legislação fiscal. Ele envolve a análise detalhada da estrutura do negócio, escolha do regime tributário mais vantajoso e aproveitamento de incentivos fiscais disponíveis. Benefícios do planejamento tributário: Redução da carga tributária sem riscos legais. Maior previsibilidade financeira para o negócio. Otimização do fluxo de caixa, evitando gastos desnecessários. Cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e segura. 1. Escolha do regime tributário adequado Uma das primeiras decisões que impactam diretamente a carga tributária de uma empresa é a escolha do regime tributário. No Brasil, os principais regimes são: 🔹 Simples Nacional – Ideal para pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. Possui uma carga tributária reduzida, mas pode não ser a melhor opção para todos os negócios. 🔹 Lucro Presumido – Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano e margens de lucro pré-determinadas. Pode ser vantajoso para negócios que possuem alta lucratividade e poucos custos dedutíveis. 🔹 Lucro Real – Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e recomendado para aquelas que têm muitas despesas dedutíveis, pois o imposto é calculado sobre o lucro real da operação. Dica: Fazer uma análise detalhada do faturamento e despesas da empresa pode revelar qual regime tributário trará maior economia. Um contador especializado pode ajudar nesse processo. 2. Aproveitamento de incentivos e benefícios fiscais O governo oferece diversos incentivos fiscais para determinados setores da economia, que podem ajudar a reduzir a carga tributária. Alguns exemplos incluem: 🔹Incentivos regionais – Algumas regiões do país oferecem redução de impostos para empresas que se instalam nelas, estimulando o desenvolvimento econômico. 🔹 Desoneração da folha de pagamento – Alguns setores podem substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento. 🔹 Benefícios do ICMS – Em alguns estados, há programas que permitem a redução da alíquota do ICMS para determinados produtos e serviços. Dica: Verifique quais incentivos fiscais sua empresa pode aproveitar para reduzir custos. 3. Gestão inteligente da folha de pagamento A folha de pagamento pode representar uma grande fatia dos custos empresariais, especialmente devido aos encargos trabalhistas. Algumas estratégias para reduzir essa carga incluem: 🔹 Benefícios flexíveis – Optar por benefícios que não geram encargos trabalhistas, como vale-alimentação e plano de saúde. 🔹 Contratação via PJ – Em algumas situações, contratar prestadores de serviço como pessoa jurídica pode ser mais vantajoso do que o vínculo CLT. 🔹 Aproveitamento de incentivos fiscais – Empresas que participam de programas como o Simples Nacional podem ter encargos reduzidos na folha de pagamento. 4. Revisão e organização das obrigações fiscais Erros na apuração de tributos podem resultar em pagamentos indevidos ou multas por atraso. Por isso, é essencial manter um controle rigoroso das obrigações fiscais da empresa: 🔹 Conferência das alíquotas aplicadas – Muitas empresas pagam mais impostos simplesmente por utilizarem alíquotas erradas. 🔹 Revisão de notas fiscais – Verificar se todas as notas fiscais emitidas e recebidas estão corretas evita problemas com o Fisco. 🔹 Uso de tecnologia na contabilidade – Softwares de gestão contábil podem automatizar processos e evitar erros. 5. Antecipação e planejamento para 2025 Com a possibilidade de mudanças tributárias a partir de 2025, é essencial se antecipar e fazer ajustes no planejamento fiscal desde já. Algumas ações importantes incluem: 📊 Revisão do regime tributário atual – Verificar se o regime escolhido continua sendo o mais vantajoso. 📊 Simulação de cenários futuros – Analisar o impacto de possíveis mudanças tributárias no caixa da empresa. 📊 Acompanhamento das reformas tributárias – Estar atualizado sobre possíveis alterações na legislação. O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para reduzir custos e aumentar a lucratividade da empresa. Revisar estratégias fiscais e adotar práticas eficientes pode gerar uma economia significativa. Se você deseja otimizar a carga tributária do seu negócio e garantir uma gestão financeira mais saudável, conte com um contador especializado para ajudar nesse processo. O planejamento certo hoje pode significar mais lucro e menos dores de cabeça no futuro! 
Uma mulher está digitando em uma calculadora enquanto segura um pedaço de papel.
31 de janeiro de 2025
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e exigente, a gestão fiscal eficiente é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. O compliance fiscal surge como um aliado estratégico para as empresas que buscam minimizar riscos, otimizar processos e garantir a saúde financeira. Mas afinal, o que é compliance fiscal e como ele pode beneficiar sua empresa? O que é Compliance Fiscal? Compliance fiscal é o conjunto de práticas e procedimentos que garantem que uma empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações fiscais vigentes. Isso inclui o cumprimento de obrigações tributárias, como o pagamento de impostos, a emissão de notas fiscais e a entrega de declarações, além da adoção de medidas para prevenir fraudes e irregularidades. Por que o Compliance Fiscal é importante? Prevenção de multas e penalidades: O não cumprimento das obrigações fiscais pode gerar multas e penalidades significativas, impactando diretamente o resultado financeiro da empresa. Proteção da reputação: Empresas que demonstram compromisso com o compliance fiscal transmitem mais confiança aos seus clientes, parceiros e investidores. Otimização de processos: A implementação de um sistema de compliance fiscal eficiente permite otimizar processos internos, reduzir custos e aumentar a eficiência operacional. Redução de riscos: O compliance fiscal ajuda a identificar e mitigar riscos fiscais, como a perda de benefícios fiscais ou a ocorrência de fraudes. Como implementar o Compliance Fiscal na sua empresa? Diagnóstico: Realize um diagnóstico completo da situação fiscal da sua empresa, identificando os principais riscos e oportunidades. Política de compliance: Desenvolva uma política de compliance fiscal clara e abrangente, que estabeleça as diretrizes e procedimentos a serem seguidos por todos os colaboradores. Treinamento: Ofereça treinamento aos colaboradores sobre as normas e procedimentos de compliance fiscal, conscientizando-os sobre a importância do tema. Tecnologia: Utilize ferramentas e softwares específicos para auxiliar na gestão das obrigações fiscais e na identificação de possíveis desvios. Monitoramento e avaliação: Implemente um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar o cumprimento das normas e realizar avaliações periódicas do programa de compliance. Benefícios do compliance fiscal Segurança jurídica: A certeza de estar em conformidade com as leis e regulamentações proporciona segurança jurídica à empresa. Melhora da gestão financeira: O compliance fiscal contribui para uma gestão financeira mais eficiente e transparente. Otimização de processos: A automatização de processos e a utilização de ferramentas tecnológicas otimizam o tempo e os recursos da empresa. Redução de custos: A prevenção de multas e penalidades e a otimização de processos contribuem para a redução de custos. Melhora da reputação: Empresas com forte cultura de compliance são vistas como mais confiáveis e transparentes. O compliance fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas sim um investimento estratégico para a saúde financeira e a sustentabilidade de qualquer empresa. Ao implementar um programa de compliance fiscal eficiente, sua empresa estará mais protegida contra riscos, mais competitiva e preparada para enfrentar os desafios do mercado. Evite riscos, entre em contato com a nossa equipe , iremos auxilia-lo em cada etapa, trilhando o melhor caminho para sua empresa.
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