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Margem de Valor Agregado (MVA): o que é e como impacta sua empresa

5 de agosto de 2024

Se você negocia mercadorias sujeitas à substituição tributária, deve conhecer a Margem de Valor Agregado (MVA). Entender como calcular corretamente os tributos e manter os pagamentos em dia é essencial para evitar problemas com a fiscalização e garantir o bom andamento das operações do negócio.

O que é Margem de Valor Agregado (MVA)?

Margem de Valor Agregado, ou simplesmente MVA, é um dos componentes do cálculo do imposto devido nas operações sujeitas à substituição tributária. Em alguns estados, como São Paulo, é chamado de IVA, ou Índice de Valor Agregado.


A MVA estabelece uma margem de lucro presumida para cada produto ou um conjunto deles, minimizando as diferenças ocasionadas pelas variadas alíquotas relativas ao ICMS. Por exemplo, em uma negociação interestadual, a alíquota interna do ICMS será diferente no Mato Grosso do Sul e em São Paulo.

Importância da MVA

A Margem de Valor Agregado é fundamental para equilibrar as diferenças nas alíquotas de ICMS entre os estados, evitando vantagens competitivas injustas. Ela simplifica o sistema tributário, oferece previsibilidade às empresas e protege contra a evasão fiscal, garantindo que o imposto seja recolhido corretamente em operações futuras.

MVA e a substituição tributária

Agora, vamos abordar a substituição tributária, que esclarecerá a necessidade de utilizar o MVA na base de cálculo do ICMS. Esse mecanismo prevê que o recolhimento do imposto seja feito por um contribuinte diferente daquele que normalmente seria responsável pelo pagamento.


O regime está previsto na Constituição Federal, no artigo 150, parágrafo 7º. De forma resumida, a lei permite que um contribuinte seja responsável por um imposto futuro, garantindo reembolso imediato e preferencial se o fato gerador não ocorrer.


Na prática, todo o ICMS devido ao longo de uma cadeia de distribuição (do fabricante ao consumidor final) é recolhido por um único contribuinte, geralmente o primeiro na cadeia. Por isso, a arrecadação do imposto tende a se concentrar em indústrias e importadores.


Um exemplo prático é o de uma fabricante de bebidas, que no momento da venda já recolhe o ICMS devido por distribuidores, atacadistas e varejistas. Ou seja, até aquele que seria pago pelo bar onde você compra um refrigerante como cliente final.


O conceito de Margem de Valor Agregado está diretamente relacionado à substituição tributária. Para um fato gerador presumido (as vendas posteriores, até o consumidor final), aplica-se um percentual de lucro presumido.


Além da MVA, essa presunção pode ocorrer por tabelamento (preço determinado por autoridade competente), valor sugestão (recomendado pelo fabricante ou importador, como nos cigarros) e preço médio ponderado (estabelecido a partir de levantamento de preços).

Como calcular a MVA

Para calcular o ICMS ST (Substituição Tributária), siga estes passos:

1. Identifique o valor do IPI que se aplica na operação.

2. Observe a alíquota do ICMS do produto.

3. Calcule os valores devidos de IPI e ICMS a partir do preço de venda.

4. Verifique o percentual de MVA aplicado ao produto.

5. Determine a base de cálculo do ICMS ST, somando o preço de venda ao valor de IPI, ao percentual da MVA e aos gastos com frete, seguro e demais despesas acessórias.

6. Determine o ICMS ST, multiplicando o valor da base de cálculo encontrada pela alíquota do ICMS, subtraindo pelo valor do ICMS devido na operação (chamado de ICMS próprio).


Exemplo Prático

Exemplo 1: Cimentos Aluminosos

IPI: 4%

ICMS: 17%

Preço de venda: R$ 5.000

IPI na operação: R$ 200

ICMS na operação: R$ 850

MVA na operação: 20%

Base de cálculo do ICMS ST: 5.000 + 200 + 20% = 6.240

ICMS ST: (6.240 x 17%) – 850 = R$ 210,80


Exemplo 2: Águas Minerais

IPI: 0%

ICMS: 18%

Preço de venda: R$ 1.500

IPI na operação: R$ 0

ICMS na operação: R$ 270

MVA na operação: 140%

Base de cálculo do ICMS ST: 1.500 + 0 + 140% = 3.600

ICMS ST: (3.600 x 18%) – 270 = R$ 378

Empresas sujeitas à MVA

Ter uma equipe enxuta e eficiente é crucial para a redução de custos. Avaliar as funções e responsabilidades de cada membro garante que todos estejam contribuindo para os objetivos da empresa. Considerar a terceirização de tarefas não essenciais pode ajudar a manter a equipe focada e produtiva.

Produtos sujeitos ao ICMS ST

A Margem de Valor Agregado (MVA) é aplicada a diversos produtos conforme definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), incluindo:

  • Autopeças
  • Bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope)
  • Cervejas, chopes, refrigerantes, águas
  • Cigarros e produtos derivados do fumo
  • Cimentos
  • Combustíveis e lubrificantes
  • Energia elétrica
  • Ferramentas
  • Lâmpadas, reatores e “starter”
  • Materiais de construção
  • Materiais de limpeza
  • Materiais elétricos
  • Medicamentos de uso humano e veterinário
  • Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
  • Pneumáticos
  • Produtos alimentícios
  • Produtos de papelaria
  • Produtos de perfumaria e higiene pessoal
  • Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Rações para animais domésticos
  • Sorvetes
  • Tintas e vernizes
  • Veículos automotores e de duas e três rodas motorizados
  • Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Cálculo da MVA ajustada

Conscientizar a equipe sobre a importância da redução de custos é fundamental. Treinamentos e comunicações regulares podem ensinar os funcionários sobre práticas de economia (de água, energia ou outros insumos da operação) e como contribuir para a eficiência operacional, ajudando a reduzir despesas operacionais.

MVA ajustada = {[(1 + MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] – 1} x 100

Onde:

MVA-ST original: Margem calculada originalmente para operações internas

ALQ inter: Alíquota interestadual aplicada à operação

ALQ intra: Alíquota interna prevista no estado para as operações seguintes alcançadas pela substituição tributária

8. Divida os custos entre estratégicos e não estratégicos

Se ainda restam dúvidas em relação ao conceito ou aplicação da MVA e os cálculos do ICMS ST, não se preocupe. O contador é o profissional ideal para oferecer o suporte necessário à empresa, especialmente em situações complexas como a substituição tributária. Com um suporte contábil especializado, é possível economizar com impostos apenas seguindo as regras corretamente.


A Margem de Valor Agregado (MVA) é essencial para promover um ambiente de negócios justo e competitivo no Brasil. Entender e aplicar corretamente a MVA pode fazer a diferença no sucesso financeiro e operacional da sua empresa.


Fale com nossa equipe e descubra como podemos te ajudar a fazer seus cálculos de maneira correta:

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Imposto de renda 2025: o que empresários precisam saber para evitar problemas com o fisco

1 de abril de 2025
O período de declaração do Imposto de Renda 2025 está aí, e os empresários precisam estar atentos para evitar problemas com a Receita Federal. O Fisco tem ampliado os cruzamentos de dados financeiros , e qualquer erro pode resultar em multas ou até uma fiscalização mais rigorosa . Se você é empresário, saber como declarar corretamente seus rendimentos, distribuir lucros e manter a organização contábil pode fazer toda a diferença. A GControl preparou um guia com os principais pontos para você não cair na malha fina! 1. O que mudou no IR 2025? A cada ano, a Receita Federal ajusta suas regras e fiscalização. Para 2025, algumas mudanças importantes incluem: Maior controle sobre a movimentação financeira de empresários e autônomos ; Rigor na declaração de rendimentos de MEIs e pequenas empresas ; Possível tributação de dividendos (caso mudanças haja na legislação). Se sua empresa movimenta grandes valores ou distribui lucros, é essencial um planejamento contábil eficiente! 2. Como declarar seus rendimentos corretamente? Muitos empresários enfrentam dificuldades para separar as finanças da pessoa jurídica (PJ) e da pessoa física (PF) . Para evitar problemas: 🔹 Pró-labore : Deve ser declarado como rendimento tributável e estar sujeito à contribuição previdenciária. 🔹 Distribuição de Lucros : Pode ser isenta de IR, desde que a empresa esteja em conformidade com a legislação. 🔹 Investimentos e Bens : A Receita Federal cruza informações bancárias, então é essencial declaração de imóveis, veículos e aplicações financeiras corretamente. 3. Principais erros que podem levar empresários à malha fina ❌ Omissão de Rendimentos: Se a Receita identificar inconsistências entre seus ganhos e despesas, sua declaração pode ser bloqueada. ❌ Erro no Cálculo de Despesas Dedutíveis : Gastos com saúde, educação e previdência privada precisam estar bem documentados. ❌ Falta de Documentação : A ausência de comprovantes pode gerar questionamentos e até penalizações. Sabemos que a rotina de um empresário é cheia de desafios. Para evitar multas e dores de cabeça com o Fisco, conte com um time contábil especializado .

Planejamento tributário para 2025: como reduzir custos e pagar menos impostos legalmente

14 de fevereiro de 2025
A carga tributária no Brasil é um dos principais desafios para empresas de todos os portes. Muitos empreendedores acabam pagando mais impostos do que deveriam por falta de um planejamento tributário eficiente. Com 2025 se aproximando, esse é o momento ideal para rever as estratégias fiscais e garantir que sua empresa opere dentro da lei, mas com o menor impacto tributário possível. Neste artigo, vamos abordar como você pode reduzir custos e pagar menos impostos de maneira legal e estratégica. O que é planejamento tributário? O planejamento tributário é um conjunto de estratégias utilizadas para reduzir a carga de impostos de uma empresa sem infringir a legislação fiscal. Ele envolve a análise detalhada da estrutura do negócio, escolha do regime tributário mais vantajoso e aproveitamento de incentivos fiscais disponíveis. Benefícios do planejamento tributário: Redução da carga tributária sem riscos legais. Maior previsibilidade financeira para o negócio. Otimização do fluxo de caixa, evitando gastos desnecessários. Cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e segura. 1. Escolha do regime tributário adequado Uma das primeiras decisões que impactam diretamente a carga tributária de uma empresa é a escolha do regime tributário. No Brasil, os principais regimes são: 🔹 Simples Nacional – Ideal para pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. Possui uma carga tributária reduzida, mas pode não ser a melhor opção para todos os negócios. 🔹 Lucro Presumido – Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano e margens de lucro pré-determinadas. Pode ser vantajoso para negócios que possuem alta lucratividade e poucos custos dedutíveis. 🔹 Lucro Real – Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e recomendado para aquelas que têm muitas despesas dedutíveis, pois o imposto é calculado sobre o lucro real da operação. Dica: Fazer uma análise detalhada do faturamento e despesas da empresa pode revelar qual regime tributário trará maior economia. Um contador especializado pode ajudar nesse processo. 2. Aproveitamento de incentivos e benefícios fiscais O governo oferece diversos incentivos fiscais para determinados setores da economia, que podem ajudar a reduzir a carga tributária. Alguns exemplos incluem: 🔹Incentivos regionais – Algumas regiões do país oferecem redução de impostos para empresas que se instalam nelas, estimulando o desenvolvimento econômico. 🔹 Desoneração da folha de pagamento – Alguns setores podem substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento. 🔹 Benefícios do ICMS – Em alguns estados, há programas que permitem a redução da alíquota do ICMS para determinados produtos e serviços. Dica: Verifique quais incentivos fiscais sua empresa pode aproveitar para reduzir custos. 3. Gestão inteligente da folha de pagamento A folha de pagamento pode representar uma grande fatia dos custos empresariais, especialmente devido aos encargos trabalhistas. Algumas estratégias para reduzir essa carga incluem: 🔹 Benefícios flexíveis – Optar por benefícios que não geram encargos trabalhistas, como vale-alimentação e plano de saúde. 🔹 Contratação via PJ – Em algumas situações, contratar prestadores de serviço como pessoa jurídica pode ser mais vantajoso do que o vínculo CLT. 🔹 Aproveitamento de incentivos fiscais – Empresas que participam de programas como o Simples Nacional podem ter encargos reduzidos na folha de pagamento. 4. Revisão e organização das obrigações fiscais Erros na apuração de tributos podem resultar em pagamentos indevidos ou multas por atraso. Por isso, é essencial manter um controle rigoroso das obrigações fiscais da empresa: 🔹 Conferência das alíquotas aplicadas – Muitas empresas pagam mais impostos simplesmente por utilizarem alíquotas erradas. 🔹 Revisão de notas fiscais – Verificar se todas as notas fiscais emitidas e recebidas estão corretas evita problemas com o Fisco. 🔹 Uso de tecnologia na contabilidade – Softwares de gestão contábil podem automatizar processos e evitar erros. 5. Antecipação e planejamento para 2025 Com a possibilidade de mudanças tributárias a partir de 2025, é essencial se antecipar e fazer ajustes no planejamento fiscal desde já. Algumas ações importantes incluem: 📊 Revisão do regime tributário atual – Verificar se o regime escolhido continua sendo o mais vantajoso. 📊 Simulação de cenários futuros – Analisar o impacto de possíveis mudanças tributárias no caixa da empresa. 📊 Acompanhamento das reformas tributárias – Estar atualizado sobre possíveis alterações na legislação. O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para reduzir custos e aumentar a lucratividade da empresa. Revisar estratégias fiscais e adotar práticas eficientes pode gerar uma economia significativa. Se você deseja otimizar a carga tributária do seu negócio e garantir uma gestão financeira mais saudável, conte com um contador especializado para ajudar nesse processo. O planejamento certo hoje pode significar mais lucro e menos dores de cabeça no futuro! 
Uma mulher está digitando em uma calculadora enquanto segura um pedaço de papel.

Compliance fiscal: Evite riscos e garanta a saúde financeira da sua empresa

31 de janeiro de 2025
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e exigente, a gestão fiscal eficiente é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. O compliance fiscal surge como um aliado estratégico para as empresas que buscam minimizar riscos, otimizar processos e garantir a saúde financeira. Mas afinal, o que é compliance fiscal e como ele pode beneficiar sua empresa? O que é Compliance Fiscal? Compliance fiscal é o conjunto de práticas e procedimentos que garantem que uma empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações fiscais vigentes. Isso inclui o cumprimento de obrigações tributárias, como o pagamento de impostos, a emissão de notas fiscais e a entrega de declarações, além da adoção de medidas para prevenir fraudes e irregularidades. Por que o Compliance Fiscal é importante? Prevenção de multas e penalidades: O não cumprimento das obrigações fiscais pode gerar multas e penalidades significativas, impactando diretamente o resultado financeiro da empresa. Proteção da reputação: Empresas que demonstram compromisso com o compliance fiscal transmitem mais confiança aos seus clientes, parceiros e investidores. Otimização de processos: A implementação de um sistema de compliance fiscal eficiente permite otimizar processos internos, reduzir custos e aumentar a eficiência operacional. Redução de riscos: O compliance fiscal ajuda a identificar e mitigar riscos fiscais, como a perda de benefícios fiscais ou a ocorrência de fraudes. Como implementar o Compliance Fiscal na sua empresa? Diagnóstico: Realize um diagnóstico completo da situação fiscal da sua empresa, identificando os principais riscos e oportunidades. Política de compliance: Desenvolva uma política de compliance fiscal clara e abrangente, que estabeleça as diretrizes e procedimentos a serem seguidos por todos os colaboradores. Treinamento: Ofereça treinamento aos colaboradores sobre as normas e procedimentos de compliance fiscal, conscientizando-os sobre a importância do tema. Tecnologia: Utilize ferramentas e softwares específicos para auxiliar na gestão das obrigações fiscais e na identificação de possíveis desvios. Monitoramento e avaliação: Implemente um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar o cumprimento das normas e realizar avaliações periódicas do programa de compliance. Benefícios do compliance fiscal Segurança jurídica: A certeza de estar em conformidade com as leis e regulamentações proporciona segurança jurídica à empresa. Melhora da gestão financeira: O compliance fiscal contribui para uma gestão financeira mais eficiente e transparente. Otimização de processos: A automatização de processos e a utilização de ferramentas tecnológicas otimizam o tempo e os recursos da empresa. Redução de custos: A prevenção de multas e penalidades e a otimização de processos contribuem para a redução de custos. Melhora da reputação: Empresas com forte cultura de compliance são vistas como mais confiáveis e transparentes. O compliance fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas sim um investimento estratégico para a saúde financeira e a sustentabilidade de qualquer empresa. Ao implementar um programa de compliance fiscal eficiente, sua empresa estará mais protegida contra riscos, mais competitiva e preparada para enfrentar os desafios do mercado. Evite riscos, entre em contato com a nossa equipe , iremos auxilia-lo em cada etapa, trilhando o melhor caminho para sua empresa.
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